26/07/2025 00:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:30

Juntada de despacho
28/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:23

Juntada de Petição de recurso
24/01/2024 21:00

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 10:56

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:44

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:54

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 02:29

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63681142
06/07/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63681142
06/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 63681142
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63681142
04/07/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/07/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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