TJCE - 3024039-62.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 163098086
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 163098086
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08/08/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163098086
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08/08/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/06/2025 13:03
Juntada de decisão
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31/01/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/01/2024 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/01/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 02:47
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 02:36
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 06/12/2023 23:59.
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23/11/2023 06:28
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 23:28
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 71573263
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21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71573263
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20/11/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71573263
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20/11/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 15:42
Conclusos para despacho
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06/11/2023 14:58
Juntada de Petição de recurso
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06/11/2023 11:00
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2023 09:35
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 05:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/10/2023 23:59.
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09/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 11:16
Conclusos para despacho
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06/09/2023 08:59
Juntada de Petição de réplica
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04/09/2023 16:02
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/08/2023 23:59.
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23/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 08:22
Conclusos para despacho
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24/07/2023 02:44
Juntada de entregue (ecarta)
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11/07/2023 13:12
Juntada de Petição de réplica
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63647095
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07/07/2023 19:55
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2023 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63647095
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06/07/2023 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63647095
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04/07/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/06/2023 13:23
Conclusos para decisão
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29/06/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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