16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 22285382
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 22285382
27/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22285382
27/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/04/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055360
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055360
31/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055360
27/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIEDA DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15383855
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15383855
12/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15383855
12/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:04

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15067156
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067156
22/10/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067156
22/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13657070
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13657070
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026086-09.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCA ELIEDA DE CARVALHO DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13657070
30/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12746835
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12746835
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026086-09.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA ELIEDA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 30/11/2023 (ID. 5068806), e o recurso protocolado no dia 21/11/2023 (ID. 12692495), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente se trata de pessoa jurídica de direito público e goza de isenção nos termos do art. 1 - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/07/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12746835
22/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:46

Recebidos os autos
04/06/2024 18:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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