03/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154547521
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154547521
21/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154547521
21/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 07:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/02/2025 09:53

Processo Reativado
11/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:44

Juntada de despacho
08/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:12

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:12

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87864890
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87864890
05/07/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87864890
26/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR DE FRANCA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/06/2024. Documento: 87864890
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87864890
07/06/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87864890
07/06/2024 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:04

Juntada de Petição de apelação
31/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 86737984
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86737984
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86737984
28/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento
17/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:24

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70174764
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69466305
04/10/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69466305
22/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:46

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 02:38

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65461455
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65461455
14/08/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:34

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 10:30

Expedição de Mandado.
13/08/2023 07:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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