19/05/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 14:51

Juntada de despacho
15/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:21

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87333328
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87333328
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87333328
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87333328
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87333328
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87333328
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87333328
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87333328
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)".

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
29/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333328
29/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333328
29/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333328
29/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87333328
27/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84213152
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84213152
14/04/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84213152
14/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 11:38

Conclusos para julgamento
03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
16/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:17

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67173559
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67173559
28/08/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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