15/05/2023 18:38

Expedição de Mandado.
12/05/2023 21:17

Expedição de Mandado.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000318-67.2017.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: EDIFÍCIO MONTEBELLO RECLAMADO: PHILOMENO GOMES PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Constata-se no id de nº 57450637, petição da parte exequente requerendo a DESISTÊNCIA da ação.

Acerca do pedido de desistência, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Assim, por analogia ao Enunciado mencionado, nada há a impedir o reconhecimento do pedido de desistência.

Desta forma, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Revogo a liminar concedida que determinou a inclusão de cláusula de indisponibilidade no imóvel correspondente à unidade n° 1.000 do Edifício Montebello, localizado na Rua Tibúrcio Cavalcante, n° 2150, Dionísio Torres, Fortaleza, CE, determinando a expedição imediata de mandado para exclusão do gravame.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 9 de maio de 2023.

P.R.I.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
09/05/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 09:21

Extinto o processo por desistência
02/05/2023 15:13

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2023 16:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/02/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 16:35

Expedição de Mandado.
27/01/2023 06:21

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:21

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:21

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 25/01/2023 23:59.
09/01/2023 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2022 16:28

Expedição de Mandado.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000318-67.2017.8.06.0009 DESPACHO: Analisando os autos, verifica-se que o mandado de id 35064135, foi devolvido sem cumprimento, conforme consta no id 35412651.

Assim, determino a renovação do referido mandado, devendo no mesmo constar a informação constante na petição autoral(id 35597480), acerca do contato para adentrar o imóvel que se encontra fechado para venda.

Intime-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 13 de dezembro de 2022 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 08:47

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2022 12:19

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:16

Expedição de Mandado.
23/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:09

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 14:31

Juntada de mandado
29/06/2022 23:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 22:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 22:45

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 03:36

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 10:51

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:54

Transitado em Julgado em 04/02/2022
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:34

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 07/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:03

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:03

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 02/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:07

Conclusos para decisão
25/03/2022 16:44

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 11/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:03

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:48

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 10/02/2022 23:59:59.
23/03/2022 19:09

Juntada de documento de comprovação
23/03/2022 10:11

Expedição de Alvará.
17/03/2022 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:21

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 04:18

Outras Decisões
02/02/2022 23:00

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/12/2021 18:54

Juntada de ordem de bloqueio
28/08/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:44

Realizado Cálculo de Liquidação
23/07/2021 13:43

Juntada de cálculo
21/07/2021 02:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/02/2021 05:25

Conclusos para despacho
27/11/2020 00:16

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 26/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 00:13

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 17/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:40

Homologada a Transação
28/10/2020 11:23

Conclusos para julgamento
28/10/2020 00:17

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 00:12

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 19/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 03:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/10/2020 17:03

Conclusos para decisão
30/09/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:34

Cancelada a movimentação processual
21/08/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 09:41

Conclusos para decisão
16/06/2020 00:22

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 04:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 03:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:10

Conclusos para despacho
13/03/2020 14:58

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 22:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
12/01/2020 09:48

Juntada de Petição de diligência
19/11/2019 09:20

Expedição de Mandado.
16/10/2019 06:16

Expedição de Mandado.
13/10/2019 18:33

Decorrido prazo de DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 18:01

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 20/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:40

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 25/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:22

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 02/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 08:29

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 23/04/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:47

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES em 15/03/2018 23:59:59.
13/10/2019 03:49

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 31/07/2017 23:59:59.
09/10/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 07:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 14:33

Conclusos para despacho
20/09/2019 20:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 08:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 12:39

Conclusos para despacho
04/09/2019 12:35

Juntada de documento de comprovação
24/07/2019 12:34

Expedição de Mandado.
22/07/2019 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 06:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:40

Movimentação invalidada
04/07/2019 12:39

Conclusos para despacho
01/07/2019 13:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 17:18

Conclusos para julgamento
10/06/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 12:57

Conclusos para despacho
05/06/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 17:08

Expedição de Mandado.
12/04/2019 17:05

Expedição de Mandado.
12/04/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 04:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 15:43

Conclusos para julgamento
06/03/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 10:56

Conclusos para despacho
07/02/2019 16:59

Juntada de documento de comprovação
18/10/2018 17:47

Expedição de Mandado.
18/09/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 20:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 10:21

Conclusos para despacho
17/07/2018 07:57

Expedição de Mandado.
16/07/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 10:16

Conclusos para despacho
01/06/2018 14:02

Juntada de documento de comprovação
10/04/2018 15:06

Expedição de Mandado.
10/04/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 09:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 18:30

Conclusos para julgamento
06/03/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/02/2018 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 10:03

Conclusos para julgamento
12/07/2017 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 15:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 10:42

Conclusos para despacho
03/07/2017 16:23

Juntada de documento de comprovação
03/04/2017 16:04

Expedição de Mandado.
03/04/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 18:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2017 17:28

Conclusos para decisão
28/03/2017 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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