21/08/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:34

Juntada de decisão
16/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/03/2024. Documento: 82853799
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82853799
18/03/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82853799
18/03/2024 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
17/03/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80631308
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80631308
07/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80631308
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80631308
06/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80631308
06/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80631308
06/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 02:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:22

Conclusos para julgamento
17/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:06

Decorrido prazo de MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69283393
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69283393
06/10/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69283393
19/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:29

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:32

Decorrido prazo de MICHAEL MATHEUS SALDANHA MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 04:12

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65431389
10/08/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65431389
09/08/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 16:16

Expedição de Mandado.
09/08/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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