03/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20508905
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20508905
21/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
21/05/2025 15:12

Juntada de certidão
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20508905
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20043465
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20043465
05/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20043465
03/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo de NICOLE ANDRADE FURTADO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19573309
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19573309
16/04/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19573309
16/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 21:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo de NICOLE ANDRADE FURTADO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19147255
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19147255
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19147255
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19147255
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19147255
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19147255
01/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19147255
01/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19147255
01/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19147255
01/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 01:19

Decorrido prazo de NICOLE ANDRADE FURTADO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:56

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18543364
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18543364
10/03/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18543364
10/03/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 15:28

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265563
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265563
27/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265563
27/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:19

Recebidos os autos
16/01/2025 14:19

Juntada de Petição de decisão
18/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:38

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NICOLE ANDRADE FURTADO em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 16004123
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16004123
28/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026618-80.2023.8.06.0001 RECORRENTE: NICOLE ANDRADE FURTADO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:15753156.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 13/11/2024, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 18/11/2024 (ID:15926901), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
27/11/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16004123
27/11/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753156
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753156
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753156
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753156
13/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753156
13/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753156
13/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:05

Juntada de certidão
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de NICOLE ANDRADE FURTADO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2024. Documento: 13993147
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13993147
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026618-80.2023.8.06.0001 RECORRENTE: NICOLE ANDRADE FURTADO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃOO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Nicole Andrade Furtado em face do Estado do Ceará e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, o qual visa a reforma da sentença de ID:13983842.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
20/08/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13993147
20/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:36

Recebidos os autos
19/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3027636-39.2023.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado

Rafaela Ferreira Canto Teixeira

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 3027432-92.2023.8.06.0001

Ruan Marcos Pinto da Silva

Municipio de Fortaleza

Advogado: Renato Braga do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3026833-56.2023.8.06.0001

Igor Reinaldo da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Arsenia Parente Breckenfeld

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 3027331-55.2023.8.06.0001

Infracommerce Varejo e Distribuicao Digi...

Coordenador de Administracao Tributaria ...

Advogado: Evandro Azevedo Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 3026715-80.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Mario Helder de Oliveira Costa

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2023 16:37

Exibir Processo