06/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ARSENIA PARENTE BRECKENFELD BELMINO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:24

Desentranhado o documento
07/05/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19811708
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19811708
02/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811708
29/04/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/04/2025 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento
06/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 19219102
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19219102
02/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19219102
02/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18863669
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18863669
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18863669
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:17

Conhecido o recurso de IGOR REINALDO DA SILVA - CPF: *72.***.*09-87 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 10:42

Desentranhado o documento
27/02/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 17454152
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17454152
27/01/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17454152
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16535263
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026833-56.2023.8.06.0001 RECORRENTE: IGOR REINALDO DA SILVA, JOSE IONALDO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Igor Reinaldo da Silva e José Ionaldo Fernandes dos Santos é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/05/2024 (Expediente Eletrônico -PJE 1º grau - Id. 6049842) e o recurso foi protocolado no dia 07/06/2024 (Id. 16531249), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 16531265), e que ora ratifico, e que defiro também a Igor Reinaldo da Silva nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Relator
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16535263
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16535263
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16535263
13/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16535263
13/12/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:50

Recebidos os autos
06/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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