08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161454601
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161454601
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161454601
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161454601
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161454601
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161454601
04/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 154669702
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154669702
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154669702
16/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/04/2025 11:39

Processo Reativado
07/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:18

Juntada de despacho
11/12/2023 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/12/2023 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72578645
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72578645
27/11/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72578645
27/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71424833
24/11/2023 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71424833
23/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71424833
23/11/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 16:47

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:41

Juntada de Petição de réplica
06/08/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65175660
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65175658
03/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/08/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65099871
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65099871
02/08/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 20:24

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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