09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152186761
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152186761
07/05/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152186761
25/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2025 14:34

Alterado o assunto processual
01/04/2025 14:34

Alterado o assunto processual
01/04/2025 14:34

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
03/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/01/2025 13:11

Processo Desarquivado
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:16

Juntada de despacho
14/05/2024 23:54

Juntada de comunicação
14/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84131143
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84131143
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84131143
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84131143
16/04/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84131143
16/04/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84131143
13/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de THIAGO MELO FACANHA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 78392427
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 78392427
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 78392427
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 78392427
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78392427
20/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78392427
20/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 21:11

Concedida a Segurança a PLACIDO ROGERIO PINHEIRO - CPF: *04.***.*95-87 (IMPETRANTE)
27/11/2023 06:28

Conclusos para despacho
25/11/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:49

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:57

Decorrido prazo de THIAGO MELO FACANHA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:57

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 03:23

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Presidente da Cearaprev - Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 21:06

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68848256
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68848256
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68848256
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68848256
13/09/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 18:47

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de THIAGO MELO FACANHA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
03/09/2023 00:21

Decorrido prazo de CEARAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65408848
17/08/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65408848
16/08/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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