23/07/2025 01:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24465192
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24465192
27/06/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24465192
27/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 14:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 16:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19462467
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19462467
16/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19462467
16/04/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19361880
10/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19361880
09/04/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19361880
09/04/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 18:37

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 18:37

Negado seguimento ao recurso
08/04/2025 08:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055363
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055363
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055363
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA CARDOSO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 15508680
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15508680
12/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15508680
12/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15067155
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15067155
22/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067155
22/10/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2024. Documento: 13636428
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13636428
31/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026246-34.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCA HELENA CARDOSO DOS SANTOSESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2024. Intimem-se.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
30/07/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13636428
30/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12702437
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12702437
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026246-34.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCA HELENA CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 30/11/2023 (ID. 5068678), e o recurso protocolado no dia 21/11/2023 (ID. 12671065), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/07/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12702437
22/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:34

Recebidos os autos
04/06/2024 07:34

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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