TJCE - 3027922-17.2023.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA CASSIA FREITAS DE MOISES

CPF *55.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:02

    Juntada de despacho

  • 23/02/2024 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/02/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 07:29

    Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 07:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79067085

  • 08/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79067085

  • 07/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79067085

  • 02/02/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78434899

  • 25/01/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78434899

  • 24/01/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78434899

  • 24/01/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/01/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2023 04:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 04:33

    Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 08:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/08/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65392104

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65392104

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65392104

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65392104

  • 09/08/2023 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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