01/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ASSUNCAO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELIANE SAMPAIO MACIEL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 22:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 23444532
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 23444532
03/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23444532
18/06/2025 07:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/06/2025 17:44

Sentença desconstituída
16/06/2025 17:44

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido ou concedida
16/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20856791
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20856791
28/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20856791
28/05/2025 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 07:49

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2025 18:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:57

Recebidos os autos
23/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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