TJCE - 3028387-26.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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21/07/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 16:35
Juntada de Petição de recurso especial
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18/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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06/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA BATISTA em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 19905212
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 19905212
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26/05/2025 17:03
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2025 17:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905212
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/04/2025 23:59.
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30/04/2025 07:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/04/2025 06:48
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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28/04/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474084
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474084
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11/04/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474084
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11/04/2025 14:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/04/2025 10:45
Pedido de inclusão em pauta
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08/04/2025 18:12
Conclusos para despacho
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17/03/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 18:46
Conclusos para decisão
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14/03/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 06:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 18073140
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21/02/2025 07:28
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18073140
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20/02/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18073140
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19/02/2025 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/02/2025 09:17
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido
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18/02/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771445
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771445
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05/02/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771445
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05/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 12:17
Pedido de inclusão em pauta
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03/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
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30/01/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 17:35
Conclusos para decisão
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23/01/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17213881
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15/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
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15/01/2025 11:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17213881
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3028387-26.2023.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC APELADO: FRANCISCO SOUSA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria da Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, em razão da prevenção firmada pela prévia distribuição do agravo de instrumento nº 3001700-15.2023.8.06.0000 (PJE).
Fortaleza, data informada pelo sistema.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator -
13/01/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17213881
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13/01/2025 10:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/01/2025 10:27
Recebidos os autos
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10/01/2025 10:27
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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