TJCE - 3029932-34.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:07
Conclusos para despacho
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10/04/2025 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
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07/03/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 10:54
Processo Reativado
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05/03/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2025 15:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/03/2025 15:00
Conclusos para decisão
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30/01/2025 14:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/10/2024 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:20
Conclusos para decisão
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28/08/2024 09:48
Juntada de despacho
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11/04/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/04/2024 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80880084
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80880084
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11/03/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80880084
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08/03/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 01:11
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/03/2024 23:59.
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29/02/2024 18:27
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79709694
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19/02/2024 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2024 17:13
Juntada de Petição de diligência
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79709694
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16/02/2024 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79709694
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15/02/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 17:44
Expedição de Mandado.
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15/02/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 16:58
Julgado procedente em parte do pedido
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22/01/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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20/01/2024 00:09
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 11:01
Conclusos para julgamento
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16/12/2023 05:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
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20/11/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
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06/11/2023 16:03
Juntada de Petição de réplica
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26/10/2023 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70126070
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09/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70126070
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06/10/2023 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70126070
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03/10/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2023 00:17
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 15/09/2023 23:59.
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03/09/2023 16:44
Conclusos para despacho
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30/08/2023 10:28
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67540544
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29/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67540544
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28/08/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2023 16:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
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28/08/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2023 14:45
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2023 18:04
Conclusos para decisão
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27/08/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2023
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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