11/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de DAVI MOREIRA CASTRO DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22993239
13/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22993239
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993239
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18763176
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18763176
18/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18763176
18/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18501377
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18501377
07/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18501377
05/03/2025 22:16

Determinação de redistribuição por prevenção
21/02/2025 12:12

Recebidos os autos
21/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

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