03/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:50

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA ERIKA FEITOSA JUSTO XENOFONTE em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744523
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744523
30/04/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744523
30/04/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA ERIKA FEITOSA JUSTO XENOFONTE em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 17857162
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 17857162
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17857162
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:00

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:00

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601008
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601008
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601008
31/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601008
31/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15349855
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15349855
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3029654-33.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANA ERIKA FEITOSA JUSTO XENOFONTE DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 09/09/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6753063) e o recurso protocolado no dia 09/09/2024 (ID. 15192709), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
26/10/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15349855
26/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:58

Recebidos os autos
21/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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