TJCE - 3029658-70.2023.8.06.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSILENE BEZERRA DA SILVA

CPF *57.***.*80-71

Advogados

DANIEL MAIA SANTOS

OAB: 29747/CE

CPF *84.***.*00-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCILENE BEZERRA DOS SANTOS

CPF *63.***.*74-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166155022

  • 24/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 21:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2025 23:59.

  • 31/05/2025 01:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 07:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 10:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/05/2025 10:00

    Processo Reativado

  • 16/05/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 00:59

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/10/2024 19:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:44

    Juntada de despacho

  • 17/06/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 03:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de DANIEL MAIA SANTOS em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de FRANCILENE BEZERRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84656853

  • 24/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84656853

  • 23/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84656853

  • 23/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84656853

  • 23/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84656853

  • 23/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84656853

  • 22/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84656853

  • 22/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84656853

  • 22/04/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84656853

  • 22/04/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84656853

  • 22/04/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:52

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 04/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 23:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 23:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 06:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de DANIEL MAIA SANTOS em 06/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70169272

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70169272

  • 06/10/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70169272

  • 04/10/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de DANIEL MAIA SANTOS em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos de UTI da Secretaria Estadual de Saúde do Município de Fortaleza em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67478977

  • 28/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67478977

  • 25/08/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/08/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/08/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 25/08/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 21:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 21:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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