28/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17537154
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17537154
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537154
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:00

Conhecido o recurso de KATIANA DE SOUSA - CPF: *18.***.*64-20 (RECORRENTE) e provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/11/2024. Documento: 15457783
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15457783
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028884-40.2023.8.06.0001 RECORRENTE: KATIANA DE SOUSA, LIA CUNHA BASTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Katiana de Sousa e Lia Cunha Bastos em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID:15418661.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
01/11/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15457783
01/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:23

Recebidos os autos
29/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3029485-46.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Francisco Dantas Filho

Advogado: Marcello Mendes Batista Guerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 3028892-17.2023.8.06.0001

Vladimir Monteiro Marinho

Municipio de Fortaleza

Advogado: Roni Furtado Borgo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 3027799-19.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Marcelo Felix de Lima

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3028462-65.2023.8.06.0001

Mateus Soares de Souza

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Taciana Dager Rosa Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 3029486-31.2023.8.06.0001

Lindojhonsons Magalhaes Araujo

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2024 14:16

Exibir Processo