23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 22:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MANOEL MARCELO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:26

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:08

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
22/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15096093
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15096093
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3029099-16.2023.8.06.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Recorrido(a): MANOEL MARCELO FERREIRA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Assim, retiro os autos de pauta, a fim de aguardar a manifestação das partes, em conformidade ao Regimento Interno das Turmas Recursais. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
16/10/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096093
16/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 23:54

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:53

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:18

Recebidos os autos
13/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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