17/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/06/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 19:31

Juntada de despacho
07/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88637285
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88637285
27/06/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88637285
25/06/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 79241531
06/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 79241531
05/03/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79241531
05/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 16:59

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
08/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:21

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 07:52

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67501725
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67501725
25/08/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/08/2023 18:03

Declarada incompetência
25/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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