TJCE - 3030063-09.2023.8.06.0001

20/03/2025 12:21

Arquivado Definitivamente

26/02/2025 08:31

Juntada de despacho

23/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.

05/02/2024 14:04

Conclusos para decisão

05/02/2024 11:57

Juntada de Petição de recurso

26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 77436362

25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77436362

24/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77436362

24/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido

20/12/2023 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 10:18

Conclusos para decisão

31/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023 10:08

Conclusos para despacho

26/10/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/10/2023 23:59.

30/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023 18:04

Conclusos para despacho

29/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio