22/03/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:18

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 04:15

Decorrido prazo de LEONEL CAMINHA LINHARES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 21:51

Decorrido prazo de LEONEL CAMINHA LINHARES em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001239-29.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS intentada por PLINIO VICTOR MACHADO OLIVEIRA em desfavor de BANCO PAN S.A. e PICPAY SERVICOS S.A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial, por meio do despacho de ID 35915986 e 52216090, no sentido de providenciar as diligências e documentos necessários à análise do pedido, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação.

No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise da tutela pleiteada, bem como para o julgamento da ação, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Isto posto e o mais constante dos auto, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

Fortaleza, 3 de março de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
03/03/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 08:05

Indeferida a petição inicial
02/03/2023 15:20

Conclusos para julgamento
22/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 02:49

Decorrido prazo de LEONEL CAMINHA LINHARES em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para cumprir despacho de id 52216090.
08/02/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Pedi os autos.

Considerando a proximidade do ato conciliatório, cancele-se a audiência de conciliação.

Aguarde-se o prazo e/ou o cumprimento da diligência determinada no despacho anterior.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 27 de janeiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
30/01/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 13:06

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:10

Juntada de Petição de documento de identificação
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 00:00

Intimação

R.h.

O autor não se manifestou quanto ao item f do despacho retro.

Intimem-se o promovente para, em dez dias, cumprir integralmente o despacho de id 35915986, sob pena de indeferimento da inicial.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:27

Conclusos para despacho
14/11/2022 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
29/09/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 23:02

Audiência Conciliação designada para 30/01/2023 14:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/09/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000047-09.2022.8.06.0098

Maria Alice Mesquita de Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 08:34

Exibir Processo

Processo nº 3000617-49.2019.8.06.0017

Giacomo Amedeo Gritti

Condominio Edificio San Joseph

Advogado: Samuel Correia da Silva Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2019 17:51

Exibir Processo

Processo nº 3001668-43.2022.8.06.0065

Daianne Larissa dos Santos Barros

Cdc Caucaia Comercio Varejista de Artigo...

Advogado: Carlos Eduardo Sousa Aragao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 3006719-33.2022.8.06.0001

Avner de Oliveira Neres

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Avner de Oliveira Neres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 3000659-08.2022.8.06.0013

Luzilene Costa da Silva

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Regina Celi Singillo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2022 15:05

Exibir Processo