TJCE - 3026680-23.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3026680-23.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DO VALE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se.
Publique-se.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza Presidente -
23/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/02/2024 09:08
Juntada de Certidão
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12/12/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
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14/11/2023 05:19
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 05:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
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07/11/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
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06/11/2023 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 69836683
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 69836683
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 69836683
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 69836683
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24/10/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69836683
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24/10/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69836683
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24/10/2023 14:54
Juntada de Petição de apelação
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23/10/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:32
Julgado procedente em parte do pedido
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30/09/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 12:09
Conclusos para despacho
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29/09/2023 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.
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05/09/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 04:08
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
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14/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65130367
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04/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65130365
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65048274
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03/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65048274
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02/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
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02/08/2023 16:03
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 15:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/08/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 09:58
Expedição de Mandado.
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31/07/2023 18:01
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ANTONIO DO VALE - CPF: *68.***.*32-15 (REQUERENTE).
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31/07/2023 18:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/07/2023 14:20
Conclusos para decisão
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31/07/2023 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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