07/08/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167552701
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167552701
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167552701
06/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.914,16 (um mil novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Sebastião Freires Dias.

Da mesma feita, HOMOLOGO o valor de R$ 191,42 (cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais, correspondente ao crédito de Natanael Teixeira Vieira, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID.154953150. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
05/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167552701
05/08/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 13:16

Juntada de despacho
04/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 13:11

Desentranhado o documento
31/08/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/08/2024 00:31

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90579939
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90579939
15/08/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030199-06.2023.8.06.0001 [Incidência sobre Aposentadoria, Repetição de indébito] REQUERENTE: SEBASTIAO FREIRES DIAS REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Contra a sentença de ID 86236338 foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). Expedientes necessários.

Fortaleza, 9 de agosto de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
14/08/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90579939
14/08/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso
22/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88549092
26/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88549092
26/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
25/06/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88549092
24/06/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:22

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2024. Documento: 86236338
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86236338
22/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86236338
22/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2024 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
17/02/2024 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 14:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2024 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79633420
15/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:12

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71952722
22/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71952722
21/11/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71952722
21/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 11:20

Conclusos para julgamento
12/11/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:43

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:32

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67643338
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67643338
30/08/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3028636-74.2023.8.06.0001

Luciano Humberto Portela da Silva

Lara Picanco Menezes Mesquita

Advogado: Antonio Rodrigo de Araujo Paz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 3029984-30.2023.8.06.0001

Fernando Carneiro de Lima

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Felipe Anderson Celedonio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 3029963-54.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Jansen Lima Alexandre

Advogado: Defensor Publico-Geral do Estado do Cear...

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 25/06/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 3030395-73.2023.8.06.0001

Maria de Fatima Vieira

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Monica Morgana Flora Teles Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/08/2023 20:24

Exibir Processo

Processo nº 3030207-80.2023.8.06.0001

Smtc Properties S/A

Superintendencia Estadual do Meio Ambien...

Advogado: Thiago de Castro Pinto Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/08/2023 11:39

Exibir Processo