16/07/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 04:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de LUCIANO HUMBERTO PORTELA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18106327
27/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18106327
26/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106327
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 11:50

Conhecido o recurso de LUCIANO HUMBERTO PORTELA DA SILVA - CPF: *40.***.*29-34 (AUTOR), MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO), PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (RECORRIDO) e Presidente da Comis
18/02/2025 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754724
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754724
04/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17754724
04/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 15:28

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2025 23:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:00

Recebidos os autos
18/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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