TJCE - 3027985-42.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 18:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/03/2025 18:45
Juntada de Certidão
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12/03/2025 18:45
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:39
Decorrido prazo de NEWTON DE ALBUQUERQUE ALVES em 17/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16353659
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11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16353659
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10/12/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353659
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30/11/2024 14:32
Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido
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30/11/2024 12:34
Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido
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21/10/2024 15:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/10/2024 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881483
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881483
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07/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3027985-42.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
04/10/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881483
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04/10/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/10/2024 12:57
Pedido de inclusão em pauta
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03/10/2024 06:50
Conclusos para despacho
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01/10/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 16:19
Recebidos os autos
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21/06/2024 16:19
Conclusos para despacho
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21/06/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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