TJCE - 3028052-07.2023.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/04/2025 08:13
Alterado o assunto processual
-
24/04/2025 08:13
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.
-
27/02/2025 08:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 15:23
Juntada de Petição de apelação
-
05/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127098692
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04/12/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127098692
-
03/12/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127098692
-
03/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/08/2024 13:29
Conclusos para despacho
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20/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 09:10
Conclusos para despacho
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06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
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22/04/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 82786020
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11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 82786020
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10/04/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82786020
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10/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 07:02
Denegada a Segurança a CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-84 (IMPETRANTE)
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15/03/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 15:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/03/2024 09:48
Juntada de comunicação
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31/01/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual
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03/12/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 04:42
Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ em 11/10/2023 23:59.
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06/10/2023 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/10/2023 20:16
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 16:19
Conclusos para despacho
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29/09/2023 12:46
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 13:34
Expedição de Mandado.
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17/09/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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