01/09/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167796785
01/09/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167796785
30/08/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 05:30

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165562219
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165562219
05/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/08/2025 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 08:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165562219
04/08/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165562219
04/08/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 20:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:46

Juntada de relatório
21/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2024 00:51

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:15

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84743311
25/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/04/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84743311
24/04/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84743311
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
20/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:58

Juntada de Petição de ciência
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83718282
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83718282
10/04/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83718282
10/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71487411
17/11/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71487411
17/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 07:27

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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