TJCE - 3029800-74.2023.8.06.0001

16/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho

10/03/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025 13:15

Juntada de despacho

26/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2024 13:19

Juntada de Certidão

25/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 08/04/2024 23:59.

01/04/2024 20:30

Conclusos para despacho

20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82611034

18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82611034

17/03/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82611034

15/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024 20:09

Conclusos para despacho

03/03/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:36

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 26/02/2024 23:59.

16/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78978116

06/02/2024 09:06

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78978116

05/02/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78978116

05/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 17:17

Julgado procedente o pedido

31/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento

31/01/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual

03/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.

23/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 10:52

Conclusos para despacho

12/10/2023 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 11/10/2023 23:59.

15/09/2023 05:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 14/09/2023 23:59.

29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67503876

28/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67503876

25/08/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023 16:12

Expedição de Mandado.

25/08/2023 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2023 14:52

Conclusos para decisão

25/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio