26/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:45

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de CEMERGE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA. em 08/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14715629
30/09/2024 16:10

Juntada de Petição de ciência
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14715629
27/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14715629
26/09/2024 12:03

Sentença confirmada
13/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 13283826
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13283826
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3026310-44.2023.8.06.0001 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) IMPETRANTE: CEMERGE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS EMERGENCISTAS DO CEARA LTDA.

IMPETRADOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA E TITULARES DA COMISSÃO DE TÉCNICA DAS CHAMADAS PÚBLICAS REMETENTE: JUÍZO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de remessa necessária de sentença proferida pela Juíza Lia Sammia Souza Moreira, em respondência pela 14ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que concedeu a segurança pleiteada pela Cooperativa de Trabalho dos Médicos Emergencistas do Estado do Ceará - CEMERGE em face de ato do Secretário Municipal de Saúde do Município de Fortaleza e das Titulares da Comissão de Técnicas das Chamadas Públicas.

Processo distribuído por sorteio à minha relatoria, em 27/06/2024, na competência da 1ª Câmara de Direito Público. É o breve relato.

Decido.

Em consulta ao sistema SAJ-SG, constata-se a prevenção da Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha na competência da 1ª Câmara de Direito Público, haja vista a distribuição, em 16/08/2013, do Agravo de Instrumento nº 3001031-59.2023.8.06.0000, oposto em face da decisão interlocutória que deferiu a liminar pleiteada na inicial (id. 13241277).

Do exposto, declino da competência e, com esteio no art. 68, §1º, RTJCE, determino a redistribuição da presente remessa necessária à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha na competência desta 1ª Câmara de Direito Público, em virtude da prevenção.

Remeta-se da forma determinada, independente do decurso do prazo recursal, com baixa do feito nas estatísticas deste Gabinete.

Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHARelator A13
19/07/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13283826
18/07/2024 17:42

Declarada incompetência
27/06/2024 13:01

Recebidos os autos
27/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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