TJCE - 3026889-89.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 12:46
Conclusos para decisão
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09/05/2024 21:15
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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27/04/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 01:14
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 72417032
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03/04/2024 11:22
Juntada de Petição de recurso
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03/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 72417032
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02/04/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72417032
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02/04/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 15:17
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 11:53
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 11:53
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
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22/09/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 09:10
Juntada de Petição de réplica
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24/08/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
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23/08/2023 04:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
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07/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65224905
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04/08/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65159260
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03/08/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 10:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/08/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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