07/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:41

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:11

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064180
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064180
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064180
26/02/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 16616453
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 07:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16616453
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027735-09.2023.8.06.0001 Recorrente: LIDIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO Recorrido: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616453
11/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15046925
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15046925
14/11/2024 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15046925
14/11/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 21:10

Conhecido o recurso de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA - CNPJ: 73.***.***/0001-27 (RECORRIDO) e provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 14189801
06/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14189801
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3027735-09.2023.8.06.0001 Recorrente: LIDIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO Recorrido(a): ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10/07/2024 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 11/07/2024 (quinta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 12/07/2024 (sexta-feira) e findaria em 25/07/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 17/07/2024 (quarta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Em vistas das declarações de isenção do impostos de renda pessoa física carreadas aos autos (ID 13812327 e 13812328), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 13812329), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo pelo Estado do Ceará e da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará - ESP/CE, ambos tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
05/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14189801
05/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:44

Recebidos os autos
08/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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