03/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 18:57

Alterado o assunto processual
03/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154433436
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154433436
22/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154433436
20/05/2025 04:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 05:09

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Apelação
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151364631
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151364631
24/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151364631
24/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 00:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
27/07/2024 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 21:59

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:37

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.
11/06/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/12/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67448562
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 67448562
14/11/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67448562
14/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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