TJCE - 3028174-20.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 15:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
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14/03/2025 14:49
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:05
Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 21:12
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17645746
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645746
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07/02/2025 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645746
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07/02/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 11:21
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e JOSE WENDERSON DA SILVA MOURA - CPF: *06.***.*67-36 (RECORRENTE) e não-provido
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 14:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/12/2024 08:56
Juntada de Certidão
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01/11/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 18:14
Recebidos os autos
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18/10/2024 18:14
Conclusos para despacho
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18/10/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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