06/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23394950
19/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
18/06/2025 08:41

Juntada de certidão
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23394950
17/06/2025 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23394950
17/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
15/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:24

Juntada de certidão
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
04/06/2025 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20649536
27/05/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20649536
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20649536
26/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 15:02

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:49

Juntada de certidão
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744766
19/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744766
16/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744766
16/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 14:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/02/2025 11:07

Juntada de certidão
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17708428
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17708428
11/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17708428
11/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2025 12:20

Juntada de Petição de resposta
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição de razões finais
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846520
17/01/2025 15:48

Juntada de Petição de ciência
26/12/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846520
19/12/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846520
17/12/2024 06:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:46

Juntada de certidão
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977933
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977933
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977933
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/08/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:41

Juntada de Petição de ciência
24/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/06/2024. Documento: 12860480
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12860480
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3029963-54.2023.8.06.0001 Recorrentes: ESTADO DO CEARA e CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (Cebraspe) Recorrido(a): JANSEN LIMA ALEXANDRE Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Do Recurso Inominado interposto pelo Estado do Ceará Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais (ID 12617693), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Estado do Ceará em 12/04/2024 (sexta-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 18/04/2024 (quinta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 19/04/2024 (sexta-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia do Trabalho, findaria em 03/05/2024 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12617698) sido protocolado em 18/04/2024, o recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Do Recurso Inominado interposto pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, por sua vez, teve intimação da sentença por expedição eletrônica 12/04/2024 (sexta-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 22/04/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 23/04/2024 (terça-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia do Trabalho, findaria em 07/05/2024 (terça-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12617702) sido protocolado em 07/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Verifico o regular pagamento das custas conforme comprovantes apresentados aos autos (ID 12617707, ID 12617708 e ID 12617709).

Feito sucinto juízo de admissibilidade RECEBO ambos os recursos inominados, no efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Contrarrazões (ID 12617714) apresentadas por Jansen Lima Alexandre, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
20/06/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12860480
20/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:52

Recebidos os autos
29/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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