22/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 16:21

Alterado o assunto processual
22/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109960569
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109960569
22/10/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109960569
18/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
14/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96124309
21/08/2024 11:48

Juntada de Petição de recurso
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96124309
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3028446-14.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Requerente: VERA LUCIA GOMES DA SILVA Requerido: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros VISTOS, ETC... Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, a questão que fundamenta a interposição do recurso que, enfim, desconheço. Cumpra-se a decisão recorrida. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente.
20/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96124309
20/08/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2024 05:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85645259
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85645259
09/05/2024 00:00

Intimação

Por imperativo do princípio de contraditório e considerando o intuito modificativo dos Embargos de Declaração do ente público (ID80824589), providencie a Secretaria Única a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/05/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85645259
07/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
23/03/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:21

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80269604
06/03/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80269604
05/03/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80269604
05/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 16:53

Conclusos para julgamento
03/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70704427
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70583487
18/10/2023 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70583487
16/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:19

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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