25/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:41

Recebidos os autos
24/07/2025 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:10

Transitado em Julgado em 07/03/2025
09/06/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:03

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:03

Decorrido prazo de MARIA FLAYANE DOS SANTOS PINTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:03

Decorrido prazo de THIAGO GOMES COSTA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.
19/02/2025 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição de procuração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17600186
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17600186
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17600186
31/01/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17600186
31/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e KARLA BEATRIZ AROUCHA ANDRADE - CPF: *39.***.*56-66 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 14949984
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 14949984
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027668-44.2023.8.06.0001 Recorrente: KARLA BEATRIZ AROUCHA ANDRADE Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
31/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14949984
31/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 14545849
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14545849
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3027668-44.2023.8.06.0001 Recorrente:KARLA BEATRIZ AROUCHA ANDRADE Recorrido(a): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Do recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o Estado do Ceará por mandado em 24/07/2024 (quarta-feira), com registro da ciência no sistema PJE em 24/07/2024 (quarta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 25/07/2024 (quinta-feira) e findaria em 07/08/2024 (quarta-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 25/07/2024 (quinta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Do recurso inominado interposto pela parte autora Já para a parte autora, a sentença foi disponibilizada através do Diário da Justiça Eletrônico em 25/07/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 26/07/2024 (sexta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 29/07/2024 (segunda-feira) e findaria em 09/08/2024 (sexta-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 09/08/2024 (sexta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 14023644), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 14023693), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO ambos os recursos inominados, no efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pela parte autora e pelo Estado do Ceará, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
18/09/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14545849
18/09/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:26

Recebidos os autos
21/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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