TJCE - 3027454-53.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3027454-53.2023.8.06.0001 RECORRENTE: JOSE ALUIZIO SILVA CABRAL RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fila "[Gab] - Julgamento Colegiado - ELABORAR RELATÓRIO - VOTO - EMENDA" da Presidência da 3ª Turma Recursal. Intime-se.
Publique-se Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Presidente -
24/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2023 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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22/11/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 09:53
Conclusos para despacho
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09/11/2023 14:24
Juntada de Petição de recurso
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71470993
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08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71470993
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07/11/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71470993
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07/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:10
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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23/10/2023 11:29
Conclusos para julgamento
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22/10/2023 02:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
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19/10/2023 07:53
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:25
Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67736169
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04/09/2023 12:06
Conclusos para despacho
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04/09/2023 10:50
Juntada de Petição de réplica
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04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67736169
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01/09/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
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13/08/2023 14:44
Conclusos para despacho
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11/08/2023 11:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/08/2023 11:24
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65350852
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08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65355023
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07/08/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 18:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/08/2023 23:02
Conclusos para decisão
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03/08/2023 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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