03/07/2025 05:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025 05:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 05:49

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:19

Decorrido prazo de SMTC PROPERTIES S/A em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22506114
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22506114
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22506114
04/06/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2025 09:26

Conhecido o recurso de SMTC PROPERTIES S/A - CNPJ: 29.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025. Documento: 20513012
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20513012
19/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513012
19/05/2025 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2025 12:05

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/03/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 12:08

Declarada incompetência
10/03/2025 11:15

Recebidos os autos
10/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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