08/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:08

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO DE LIMA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de FELIPE ANDERSON CELEDONIO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo de BRUNA MOURA REBOUCAS em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055274
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055274
31/03/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055274
31/03/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16186347
03/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16186347
02/12/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16186347
02/12/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:04

Recebidos os autos
21/11/2024 18:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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