TJCE - 3030199-06.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 13:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/05/2025 08:48
Juntada de Certidão
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15/05/2025 08:48
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:10
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.
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15/04/2025 17:14
Juntada de Petição de ciência
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19379833
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19379833
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11/04/2025 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19379833
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11/04/2025 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 15:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/04/2025 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2025 14:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 08:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2025 14:29
Juntada de Certidão
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de SEBASTIAO FREIRES DIAS em 11/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16168167
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16168167
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02/12/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16168167
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02/12/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 14:44
Conclusos para decisão
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25/11/2024 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753265
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753265
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13/11/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753265
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13/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:48
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
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12/11/2024 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 09:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
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26/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14420988
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14420988
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24/09/2024 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14420988
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24/09/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 13:13
Recebidos os autos
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04/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
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04/09/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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