TJCE - 3031356-14.2023.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA

CPF *54.***.*34-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

CORREGEDOR DA SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS) DO ESTADO DO CEARA, EXCELENTISSIMO SENHOR ROBERTO BASSAN PEIXOTO (IMPETRADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 04:13

    Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 03:38

    Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137543539

  • 10/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137543539

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 3031356-14.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva] POLO ATIVO: MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

    Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos.   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 07/03/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137543539

  • 28/02/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:23

    Juntada de despacho

  • 17/07/2024 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2024 01:05

    Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87518101

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87518101

  • 25/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 87518101

  • 24/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 87518101

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 3031356-14.2023.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva] POLO ATIVO: MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC.   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 21/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87518101

  • 21/06/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 16:55

    Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78412295

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78412295

  • 05/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412295

  • 05/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:09

    Concedida a Segurança a MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA - CPF: *54.***.*34-45 (IMPETRANTE)

  • 15/01/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 01:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 04:26

    Decorrido prazo de CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS) DO ESTADO DO CEARÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO BASSAN PEIXOTO (IMPETRADO) em 05/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 04:26

    Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 06:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 06:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68856068

  • 14/09/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68856068

  • 13/09/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68856068

  • 13/09/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 07:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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