01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25854579
31/07/2025 07:23

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25854579
30/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25854579
30/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:17

Juntada de Petição de agravo interno
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25563856
24/07/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 01:13

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25563856
23/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25563856
23/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:57

Negado seguimento a Recurso
22/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24464023
01/07/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464023
30/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464023
30/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 22:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19280121
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19280121
07/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19280121
07/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753979
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753979
17/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753979
14/03/2025 15:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 15822932
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15822932
02/12/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15822932
02/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:33

Recebidos os autos
12/11/2024 18:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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