TJCE - 3031431-53.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2025 09:11
Desentranhado o documento
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05/06/2025 09:09
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 18:02
Desentranhado o documento
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27/05/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
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04/12/2024 16:41
Juntada de Certidão
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04/12/2024 16:39
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 16:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/11/2024 02:44
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 25/11/2024 23:59.
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25/11/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112091703
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112091703
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06/11/2024 00:00
Intimação
R.H.
Contra a sentença de ID. 77320111, foi apresentado Recurso Inominado.
Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
05/11/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112091703
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05/11/2024 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 21:03
Conclusos para despacho
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17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:36
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 07/02/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77240732
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23/01/2024 03:48
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77240732
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22/01/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77240732
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22/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 10:24
Juntada de Petição de recurso
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15/12/2023 10:16
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2023 10:23
Conclusos para julgamento
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03/12/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 15:47
Conclusos para despacho
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20/11/2023 15:47
Juntada de Petição de réplica
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16/11/2023 10:13
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 13:56
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 11:58
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 00:14
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:09
Juntada de entregue (ecarta)
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68886283
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68886283
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14/09/2023 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 19:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/09/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
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13/09/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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