TJCE - 3031489-56.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/05/2025 08:10
Alterado o assunto processual
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23/05/2025 08:10
Juntada de Certidão
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13/05/2025 03:28
Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 04:57
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 04:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 04:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2025 23:59.
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04/04/2025 13:46
Conclusos para despacho
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03/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/04/2025 04:10
Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:10
Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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24/03/2025 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 14:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138016449
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138016449
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09/03/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138016449
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07/03/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
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06/03/2025 18:58
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137069597
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137069597
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28/02/2025 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137069597
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28/02/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 09:29
Concedida em parte a Segurança a MARIA AUXILIADORA DE SOUSA - CPF: *22.***.*38-20 (IMPETRANTE).
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27/11/2024 13:53
Conclusos para decisão
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22/11/2024 01:19
Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115311755
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115311755
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08/11/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115311755
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05/11/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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25/01/2024 17:22
Conclusos para decisão
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09/01/2024 11:41
Juntada de Petição de parecer
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12/12/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 17:02
Conclusos para despacho
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07/12/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
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09/10/2023 04:05
Decorrido prazo de Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV em 05/10/2023 23:59.
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25/09/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2023 21:05
Juntada de Petição de diligência
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21/09/2023 07:12
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68943289
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15/09/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68943289
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14/09/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 12:05
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 11:17
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/09/2023 17:31
Conclusos para decisão
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13/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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