01/08/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25320491
16/07/2025 06:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 19:06

Sentença confirmada
14/07/2025 19:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947671
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947671
02/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947671
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 11:55

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 06:09

Conclusos para julgamento
02/07/2025 06:09

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:50

Juntada de Petição de parecer
01/06/2025 19:35

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:54

Recebidos os autos
23/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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