12/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 04:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 04:36

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163481168
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163481168
17/07/2025 00:00

Intimação

3031789-18.2023.8.06.0001 [Competência da Justiça Estadual] PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOAO JOSE MARTINS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da minuta do ofício eletrônico de requisição de pequeno valor acostado, consoante determinação do Art. 3º, inciso IV, Alínea "a" da Resolução nº14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Prazo para manifestação: 5 dias úteis. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 23:28

Erro ou recusa na comunicação
16/07/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163481168
14/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161323205
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161323205
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3031789-18.2023.8.06.0001 [Competência da Justiça Estadual] PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOAO JOSE MARTINS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC D E C I S Ã O Consistindo em processo que versa sobre assunto relativo à saúde pública, em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Fortaleza, acolho a competência para o seu processamento e julgamento, por força do art. 64, § 1º, do CPC/2015 c/c art. 2º, § 4º, da Lei federal nº 12.153/2009, e em conformidade com a regulamentação do art. 18 da Resolução do Tribunal Pleno nº 13/2024 e art. 3º da Portaria TJCE nº 73/2025. À Secretaria, para evoluir a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)".

Conforme certificado sob o ID nº 137390264, a parte ré/executada permaneceu inerte, após intimada regularmente para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença e respectivo demonstrativo de cálculo.

Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de honorários advocatícios.

Para fins de expedição da minuta do Ofício de RPV, intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados pessoais (nome e CPF/CNPJ) e bancários (Banco, Conta e Agência) do beneficiário.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
23/06/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161323205
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:20

Alterado o assunto processual
16/06/2025 12:19

Alterado o assunto processual
16/06/2025 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/06/2025 06:39

Determinada a redistribuição dos autos
27/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:41

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 14:27

Processo Reativado
15/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:40

Juntada de decisão
13/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 14:22

Desentranhado o documento
13/05/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:21

Desentranhado o documento
13/05/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:20

Desentranhado o documento
13/05/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:42

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78575665
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78575665
26/01/2024 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78575665
23/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77469008
15/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77469008
08/01/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77469008
08/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/12/2023 11:59

Conclusos para julgamento
22/12/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:40

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70594722
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70594721
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70594722
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70594721
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70514699
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70514699
18/10/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514699
18/10/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514699
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70514699
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70514699
17/10/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514699
17/10/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514699
17/10/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514699
17/10/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514699
11/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 04:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69253751
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69253751
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69253751
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69253751
20/09/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/09/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69253751
20/09/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69253751
19/09/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 15:46

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO JOSE MARTINS PEREIRA - CPF: *70.***.*40-72 (REQUERENTE).
19/09/2023 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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