TJCE - 3031601-25.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/05/2025 17:27
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:27
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo de JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381494
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381494
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11/04/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381494
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09/04/2025 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/04/2025 12:13
Conhecido o recurso de BRENDON RIVELINO LIMA MARTINS - CPF: *57.***.*35-90 (RECORRENTE) e provido em parte
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09/04/2025 11:44
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 08:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/02/2025 16:34
Juntada de Certidão
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17/12/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16204987
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16204987
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14/12/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204987
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14/12/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:57
Recebidos os autos
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22/11/2024 10:57
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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